Adotar FAC-SIMILE DENUNCIA
Raça mista · Macho · Idoso · 19 anos
VOCÊ TAMBÉM PODE FAZER A DIFERENÇA! Envie sua denúncia com fotos, endereço e nome do Restaurante, Cidade a DENUNCIAR OS RESTAURANTES E LOJAS QUE EXIBEM LAGOSTAS OU CARANGUEJOS SOBRE O GELO E COM AS QUELHAS AMARRADAS. É proibido pela lei italiana e praticado por 40% dos Restaurantes de peixe! Abaixo você encontra o MODELO DE DENÚNCIA para copiar e preencher com seus dados, endereço do restaurante e foto das Lagostas que você viu sobre o gelo com as queixas amarradas. – Apresente-o ao COMANDO DOS CARABINIERI DA SUA REGIÃO ou – Envie-o por carta registrada para A PROCURA DA REPÚBLICA NA CORTA ORDINÁRIA DA SUA CIDADE. PROCURA DA REPÚBLICA NA CORTA ORDINÁRIA DE — COMANDO DOS CARABINIERI — Eu, o subscrito …………, nascido em …… no dia……., residente em…… na Via……, tenho o prazer de expor à Sua Excelência os seguintes fatos. Quero denunciar um fato que assumiu dimensões preocupantes há muito tempo, referindo-me particularmente à exibição de lagostas, caranguejos e outros crustáceos vivos dentro de supermercados e restaurantes em condições totalmente inaceitáveis e claramente ilegais, ou seja, sobre o gelo e/ou com as queixas amarradas. Essa vergonhosa prática, "justificada" pela vontade de tornar evidente que o produto oferecido é o mais fresco possível, faz com que a lógica do mercado entre em conflito insanável com as regras corretas de gestão desses animais, que podem sim ser comercializados vivos, mas certamente não submetidos a esse tipo de tortura. Isso foi o que pude verificar dentro do estabelecimento comercial ……., localizado em …..na via …..número civil, na cidade de………. Uma cena que gerou minha indignação (e a de ………), pela evidente sofrimento infligido a esses pobres animais, forçados a ficar sobre o gelo e impossibilitados de fazer o menor movimento. Para comprovar a veracidade dos fatos ilegais descritos, realizei as fotos, que se anexam (anexo 2). É evidente que o estado de coisas descrito acima é apenas um meio inútil e grave de tortura para esses pobres animais, submetidos a tratamentos incompatíveis com sua natureza, apenas para garantir uma maior receita (a tão divulgada "garantia da frescor") ao gestor do local. No mérito dos fatos expostos, surge de forma evidente que a figura prevista no artigo 544-bis e/ou a do artigo 727 do Código Penal se enquadra. E de fato, a primeira norma mencionada puni a conduta de "quem quer que, por crueldade ou sem necessidade, causa a morte de um animal". Especificamente, a figura prevista no artigo 544-bis do Código Penal pune qualquer hipótese de morte que cause sofrimento, nada importando se o animal morto é ou não doméstico, já que ela faz uma referência genérica à morte do mesmo, sem que possa operar uma distinção entre diferentes tipos de animais (Tribunal de Florença, 3 de agosto de 2009). Considero útil citar o conteúdo do parecer emitido pelo Ministério da Saúde - parecer de 29 de julho de 2007 - justamente sobre "sofrimento de lagostas e caranguejos vivos com as queixas amarradas e sobre leito de gelo durante a fase de comercialização" (anexo 3), segundo o qual "a posição dos animais sobre o gelo, mesmo que envolto em sacos herméticos, é absolutamente inadequado como método anestésico e como método de armazenamento, pois o contato direto com o gelo determina assimetria da refrigeração, salto repentino de temperatura, choque hipotônico pela água de derretimento ou pela condensação, hipóxia e estresse anaeróbico". Quanto à prática de manter as queixas dos crustáceos amarradas, o mesmo parecer acima citado observa que "a amarração prolongada das queixas, além de causar atrofia muscular e inibir a alimentação se natural, causa a bem mais importante interferência nos comportamentos de ameaça/defesa, especialmente se a cor da faixa elástica for tal que altere a eficácia dos sinais de comunicação visual intra e interspecífica. A aplicação da faixa em animais recém-mutados pode distorcer e enfraquecer as queixas. A liberação ocasional da queixa em alguns animais pode provocar danos graves por agressão a outros animais amarrados presentes no viveiro". Observa-se, ainda, que outras formas de detenção dos crustáceos dentro das exposições também podem ser causa de maus-tratos aos mesmos e, especificamente, o jejum prolongado, a falta de controle da temperatura, a exposição a luz direta e intensa. Tudo o que foi dito recentemente demonstra claramente que até mesmo se, teoricamente, não se considerasse integrada a figura prevista no artigo 544-ter do Código Penal deveria, no entanto, ser considerada presente a hipótese prevista no artigo 727 do Código Penal na parte em que pune a conduta de quem detém animais em condições incompatíveis com sua natureza. E de fato vale lembrar que, segundo a jurisprudência, para integrar a hipótese prevista no artigo 727 do Código Penal não é necessário que o sujeito agente tenha a intenção de agravar o animal, nem que este tenha sofrido lesão na integridade física, podendo o sofrimento consistir apenas em sofrimentos (Cass., Sez. III, 13 de novembro de 2007, n. 175). Da mesma forma, deseja-se mencionar a circunstância de que configuram o crime de maus-tratos contra animais, inclusive na formulação revista do artigo 727 do Código Penal, não apenas aqueles comportamentos que ofendem o sentimento comum de piedade e suavidade pelos animais, despertando repulsa pela sua aberta crueldade, mas também aquelas condutas que incidem na sensibilidade do animal, causando-lhe dor (Cass., Sez. III, 7 de novembro de 2007, n. 44287). Em razão de tudo isso, com este ato apresento denúncia – queixa contra o responsável pelo estabelecimento comercial …., localizado em ….., na via ……., e contra quem quer que tenha concorrido ou cooperado no crime, em relação às figuras previstas nos artigos 544-bis e/ou 727 do Código Penal, ou de qualquer outra hipótese que a Sua Excelência considere nos fatos expostos. Fato constatado em ……. , no dia ……. Peço ser informado, nos termos do artigo 408, parágrafo II do Código de Processo Penal, da eventual solicitação de arquivamento. Peço ser informado, nos termos do artigo 406, parágrafo III do Código de Processo Penal, da eventual solicitação de prorrogação do prazo das investigações preliminares. Declaro-me opor à emissão da sentença penal de condenação. OPCIONAL PARA A DENÚNCIA: proteção dos meus interesses como vítima do crime, na qualidade de Presidente da Associação acima indicada, nomeio como meu advogado o Advogado do Foro de …… com Estúdio ali na Via ……n. …….( tel…….– fax …….pec …….) junto ao qual elejo domicílio. Delego ao depósito deste ato de denúncia – queixa o advogado nomeado, Advogado ….. Anexam-se a este ato: 1. N. fotografias dos materiais do estabelecimento comercial ……. datadas de ……. OPCIONAL (você o encontra na página FB Animalisti Italiani ou em www.animalisti.it ou pode solicitá-lo pelo telefone 06.780.41.71 – ) 2. Parecer do Ministério da Saúde sobre
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ANCHE TU PUOI FARE LA DIFFERENZA! Inviaci la tua segnalazione con foto, indirizzo e nome del Ristorante, Città a DENUNCIA I RISTORANTI E I NEGOZI CHE ESPONGONO ARAGOSTE O ASTICI SUL GHIACCIO E CON LE CHELE LEGATE. È vietato dalla Legge italiana e praticato dal 40% dei Ristoranti di pesce! Di seguito trovi il FAC-SIMILE DENUNCIA da copiare e compilare con i tuoi dati, indirizzo del ristorante e foto delle Aragoste che hai visto sul ghiaccio con le chele legate. – Presentalo al COMMANDO DEI CARABINIERI DELLA TUA ZONA oppure – Invialo con Raccomandata alla PROCURA DELLA REPUBBLICA PRESSO IL TRIBUNALE ORDINARIO DELLA TUA CITTA'. PROCURA DELLA REPUBBLICA PRESSO IL TRIBUNALE ORDINARIO DI — COMMANDO DEI CARABINIERI — Io sottoscritto…………..,nato a …… il……., residente a…… in Via……, mi pregio esporre alla S.V. Ill.ma quanto segue. Voglio segnalare un fatto che ha assunto ormai da tempo dimensioni preoccupanti, e mi riferisco, in particolare, all’ostensione di aragoste, astici ed altri crostacei vivi all’interno di supermercati e ristoranti in condizioni del tutto inaccettabili, e palesemente illegali, ovvero sul ghiaccio e/o con le chele legate. Questa vergognosa pratica, “giustificata” dalla volontà di rendere palese che il prodotto messo in vendita sia il più fresco possibile, fa sì che la logica di mercato entri in insanabile conflitto con le regole di corretta gestione di questi animali, i quali possono sì essere commerciati vivi, ma certo non sottoposti a questo genere di torture. Ciò è quanto hopotuto verificare all’interno dell’esercizio commerciale ……., sito in ….alla via …..numero civico, nella città di………. Una scena che ha suscitato la mia indignazione ( e quella di………), per la evidente sofferenza inflitta a quei poveri animali, costretti a stazionare sul ghiaccio ed impossibilitati a compiere il benché minimo movimento. A supporto della veridicità dei fatti illeciti ora esposti, ho realizzato i reperti fotografici, che si allegano (all.2), È evidente che lo stato di cose appena descritto è solo un inutile e gravissimo mezzo di tortura di questi poveri animali, sottoposti a trattamenti incompatibili con la loro natura, al solo fine di assicurare un maggior introito (la tanto sventolata “garanzia di freschezza”) al gestore del locale. Nel merito dei fatti esposti emerge in maniera lampante come debba ritenersi integrata la fattispecie di cui all’art. 544-bis e/o quella di cui all’art. 727 c.p. Ed infatti, la norma per prima richiamata sanziona la condotta di “chiunque, per crudeltà o senza necessità, cagiona la morte di un animale”. Nello specifico, la fattispecie di cui all’art. 544-bis c.p. punisce ogni ipotesi di uccisione tale da provocare sofferenza, a nulla rilevando il fatto che l’animale ucciso sia o meno domestico, dal momento che essa fa generico richiamo alla morte dello stesso, senza che possa operarsi una distinzione fra diversi tipi di animali (Trib. Firenze, 3 agosto 2009). Ritengo utile riportare il contenuto del parere espresso dal Ministero della Salute – parere del 29 luglio 2007 – proprio sulla “sofferenza di aragoste e astici vivi con chele legate e su letto di ghiaccio durante la fase di commercializzazione” (all.3), secondo cui “il posizionamento degli animali sul ghiaccio, anche se avvolto in sacchetti a tenuta, è assolutamente inappropriato sia come metodo anestetico che come metodo di stoccaggio, in quanto il contatto diretto con il ghiaccio determina asimmetria della perfrigerazione, sbalzo improvviso di temperatura, shock ipoosmotico da acqua di scioglimento o da condensa, ipossia e stress anaerobico”. Quanto, poi, alla pratica di tenere le chele dei crostacei legate, il medesimo ed appena citato parere rileva che “la legatura prolungata delle chele, oltre a determinare atrofia muscolare e inibizione dell’alimentazione se naturale, causa la ben più importante interferenza con i comportamenti di minaccia/difesa, in particolare se il colore della banda elastica è tale da alterare l’efficacia dei segnali di comunicazione visiva intra ed interspecie. L’applicazione della banda in animali freschi di muta può distorcere e indebolire le chele. L’occasionale liberazione della chela in singoli animali può provocare gravi danni da aggressione ad altri animali legati presenti nel vivaio”. Si rileva, ulteriormente, che anche altre forme di detenzione dei crostacei all’interno delle esposizioni può essere cagione di maltrattamento dei medesimi e, segnatamente, il digiuno prolungato, il mancato controllo della temperatura, l’esposizione a luce diretta ed intensa. Tutto quanto appena detto rende palese che anche ove, in astratta teoria, non si ritenesse integrata la fattispecie di cui all’art. 544-ter c.p. dovrebbe nondimeno dirsi ricorrente l’ipotesi di cui all’art. 727 c.p. nella parte in cui sanziona la condotta di chi detiene animali in condizioni incompatibili con la loro natura. Ed infatti vale ricordare che, secondo la giurisprudenza, per integrare l’ipotesi di cui all’art. 727 c.p. non è necessaria la volontà del soggetto agente di infierire sull’animale, né che quest’ultimo riporti una lesione all’integrità fisica, potendo la sofferenza consistere in soli patimenti (Cass., Sez. III, 13 novembre 2007, n. 175). Del pari si intende fare menzione della circostanza per cui configurano il reato di maltrattamenti di animali, anche nella formulazione novellata di cui all’art. 727 c.p., non soltanto quei comportamenti che offendono il comune sentimento di pietà e mitezza verso gli animali, destando ripugnanza per la loro aperta crudeltà, ma anche quelle condotte che incidono sulla sensibilità dell'animale, arrecandogli un dolore (Cass., Sez. III, 7 novembre 2007, n. 44287). In ragione di tutto quanto esposto, con il presente atto presento denuncia – querela nei confronti del responsabile dell’esercizio commerciale …., sito in ….., alla via ……., e di chiunque sia con lui concorso o abbia cooperato nel reato, in ordine alle fattispecie di cui agli artt. 544-bis e/o 727 c.p., ovvero di ogni altra ipotesi che la S.V. ravvisi nei fatti esposti. Fatto accertato in ……. , il ……. Chiedo di essere avvisato, ai sensi dell’art. 408 co. II c.p.p., dell’eventuale richiesta di archiviazione. Chiedo di essere avvisato, ai sensi dell’art. 406, co. III, c.p.p., dell’eventuale richiesta di proroga del termine delle indagini preliminari. Dichiaro di oppormi all’emissione del decreto penale di condanna. FACOLTATIVO PER LA DENUNCIA: tutela dei miei interessi di persona offesa dal reato, nella qualità di Presidente dell’Associazione su indicata, nomino proprio difensore l’Avv. del Foro di ……con Studio ivi alla Via ……n. …….( tel…….– fax …….pec …….) presso il quale eleggo domicilio. Delego al deposito del presente atto di denuncia – querela il nominato difensore, Avv. ….. Si allegano al presente atto: 1. N. reperti fotografici tratti dall’esercizio commerciale ……. in data ……. FACOLTATIVO ( lo trovate su pagina FB Animalisti Italiani o su www.animalisti.it o potete richiederlo allo 06.780.41.71 – ) 2. Parere del Ministero della Salute su “sofferenza di aragoste e astici vivi con chele legate e su letto di ghiaccio durante la fase di commercializzazione”. Roma, ……. ………………
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